Questões OAB Direito Processual Civil

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Confira os enunciados das primeiras 10 questões. O gabarito aparece apenas ao fazer o simulado.

1. 1 · Geral

   (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

   • A)Das ordálias.
   • B)Da livre convicção (ou íntimo ou moral).
   • C)Do livre convencimento motivado.
   • D)Da prova legal.

2. 2 · Geral

   (OAB/Exame Unificado – 2019.1) João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

   • A)Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.
   • B)O foro de São Paulo (SP).
   • C)O foro de Salvador (BA).
   • D)O foro de Atibaia (SP).

3. 3 · Geral

   (OAB/Exame Unificado – 2013.2) Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência. Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

   • A)Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
   • B)Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
   • C)Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.
   • D)Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

4. 4 · Geral

   (FGV – 2008) O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:

   • A)conexão
   • B)prejudicialidade
   • C)conexão por prejudicialidade.
   • D)litispendência
   • E)coisa julgada.

5. 5 · Geral

   (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência. Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

   • A)Tribunal Superior do Trabalho.
   • B)Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
   • C)Supremo Tribunal Federal.
   • D)Superior Tribunal de Justiça.

6. 6 · Geral

   (OAB/Exame Unificado – 2008.3) No curso de um processo no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

   • A)Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
   • B)O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implica a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa.
   • C)A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.
   • D)A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.

7. 7 · Geral

   (Magistratura/PE – 2013 – FCC) A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

   • A)a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
   • B)a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
   • C)a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.
   • D)é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.
   • E)o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.

8. 8 · Geral

   (Procurador do Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Quanto à competência:

   • A)como regra, quando territorial, pode ser declinada de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação da parte.
   • B)de modo geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da demanda.
   • C)é determinada no momento da propositura da demanda.
   • D)a autoridade judiciária brasileira a tem concorrente para conhecer de ações relativas a imóveis situados no país.
   • E)em razão do valor e da função, em primeiro grau, é regida pelas normas de organização judiciária.

9. 9 · Geral

   (Magistratura/PI – 2011 – CESPE) Acerca de competência, assinale a opção correta.

   • A)A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.
   • B)A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.
   • C)Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.
   • D)Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.
   • E)Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.

10. 10 · Geral

    (Analista – TRE/GO – 2008 – CESPE) Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa

    • A)do MP, de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo ou das partes.
    • B)do MP, apenas.
    • C)do MP ou de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo, apenas.
    • D)de qualquer dos magistrados envolvidos no julgamento do processo ou das partes, apenas.

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